Estudantes da cidade de Belém, Agreste paraibano, protocolaram nesta segunda-feira (13) um ofício solicitando ao Poder Legislativo explicações ao cumprimento da Lei nº 323/2016, que garante o transporte público aos universitários.
O ofício encaminhado a Casa pelos estudantes pede o acatamento por parte do Poder Executivo o transporte escolar de segunda a sexta-feira, para que os estudantes possam se deslocar até as universidades em Mamanguape e na Grande João Pessoa.
De acordo com os estudantes, a Prefeitura Municipal de Belém vem se negando ofertar o transporte escolar aos alunos que estudam em universidades das cidades de Mamanguape e na Grande João Pessoa.
Lei 323/2016
No município existe uma lei que foi sancionada em 2016, pelo o então prefeito Edgard Gama, que garante o transporte gratuito para os estudantes do município de Belém às instituições de ensino superior e técnico das cidades de Araruna, Mamanguape e Grande João Pessoa.
