O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Bananeiras, instaurou um procedimento administrativo assinado pela promotora de Justiça, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, para apurar supostas irregularidades nas eleições dos Conselheiros Tutelares da cidade de Belém, Agreste do estado.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento administrativo tem como finalidade acompanhar as providências que deverão ser adotadas em relação ao Processo Unificado de escolha dos Conselheiros Tutelares do município.
Ainda de acordo com o MP, a solicitação do procedimento administrativo foi feita pelos suplentes de Conselheiros, Claudenice Mizael de Lima e Marinaldo da Silva Rodrigues, que denunciaram que os candidatos Claudio Moreira Dos Santos e Maria Samyra Roberta não atendiam os requisitos do edital.
Conforme a portaria do Ministério Público, fica determinado:
- O registro e autuação da presente portaria;
- A realização de diligências pelo Agente de Apoio e Diligências da Promotoria de Justiça de Bananeiras, com a finalidade que seja realizada visita in loco a verificar se a Sra. Maria Samyra Roberta reside na cidade de Belém;
- A remessa eletrônica do extrato desta portaria ao setor competente, para fins de publicação no Diário Eletrônico.
