Foi publicada no Diário Oficial, edição desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial destinado para a secretaria municipal de educação do município de Belém, no Agreste paraibano. A lei foi aprovada na última sessão ordinária e entrou em vigor a partir desta segunda-feira.
De acordo com a publicação, o crédito adicional no orçamento vigente é de R$ 740.200,00 (setecentos e quarenta mil e duzentos reais) e será destinado em despesas para a manutenção de atividades do ensino infantil, aquisição de móveis e equipamentos para educação básica.
A publicação traz ainda que o crédito adicional será usado também para reforma e ampliação de unidades escolares, aquisição de móveis, construção e ampliação de creches, além da manutenção das atividades do ensino infantil.
Confira a publicação e os valores detalhados do Projeto de Lei de Nº 556/2021 na publicação do Diário Oficial do Município: Diário Oficial de 20 de setembro de 2021.
