O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (PR) foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público da Paraíba por atos de improbidade administrativa. A denúncia feita nesta quarta-feira (27) à Justiça, contra o prefeito afastado e a tesoureira do município, afirma que os gestores aplicaram verbas que seriam exclusivas para uso em melhorias no trânsito da cidade, em outras áreas.
Além de apresentar denúncia, o MP também entrou com mais uma medida cautelar no Tribunal de Justiça da Paraíba, pedindo o afastamento de Berg Lima do cargo público e relembrando o cometimento de diversos crimes pelo gestor público. Berg foi afastado no dia 20 de maio após decisão judicial motivada por pedido do MP por acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.
A defesa de Berg Lima, o advogado Inácio Queiroz, explicou que não houve citação por parte do prefeito, e por isso não tinha como se manifestar sobre a denúncia. Porém, sobre o pedido de afastamento, ele falou que estavam “confiantes que Tribunal de Justiça irá cumprir a Jurisprudência da própria Corte, bem como das Cortes Superiores, havendo ausência de indícios mínimos mantém o Prefeito no cargo para que possa exercer o contraditório e a ampla defesa”.
O então prefeito de Bayeux, segundo a denúncia, a partir das prerrogativas do cargo, com o instrução da tesoureira Yanca Carolina da Cruz Amaro, desviaram verbas públicas “mediante várias condutas perpetradas em semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução”, entre o período de janeiro a dezembro de 2019.
“O prefeito ordenou e concretizou, com a participação penalmente relevante da denunciada, a transferência de valores depositados na conta específica do Departamento de Trânsito do Município de Bayeux para contas diversas da edilidade, a fim de usar o recurso para pagamento de despesas referentes à aquisição de bens e serviços que não guardavam pertinência temática”, diz trecho da denúncia.
De acordo com a denúncia, um total de R$ 133.764,30 deixou de ser aplicado exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Segundo o MP, foram feitas 39 transferências para contas bancárias da prefeitura, uma transferência para pagamento de fornecedor e vários créditos de valores referentes às multas por infração de trânsito em contas genéricas do ente público, “totalizando 42 crimes da mesma espécie em continuidade delitiva”.
Outros R$ 109.590,98 decorrentes de pagamentos de multas foram alvos de bloqueios judiciais porque o prefeito, segundo o MP, propositadamente, não vinculou a verba aos fins previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na denúncia, a promotoria esclarece que, mesmo que não tenha sido constatado dano ao erário e que os recursos tenham tido finalidade pública, “tal delito se perfaz pela simples prática da conduta estabelecida em lei, independente da existência de efetivo prejuízo ao interesse da administração pública.
Outro processos
Além dessa nova denúncia e dessa medida cautelar, o Ministério Público da Paraíba envio para Justiça outros quatro processos por atos de improbidade administrativa.
