O prefeito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, está em Brasília nesta semana ao lado de dezenas de prefeitos e prefeitas da Paraíba, participando de uma mobilização em defesa da aprovação da PEC 66, que trata da limitação do pagamento de precatórios e estabelece um novo prazo para o parcelamento de dívidas dos municípios.
A comitiva paraibana está acompanhada do presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), George Coelho, e tem se reunido com parlamentares em busca de apoio à proposta, considerada essencial para garantir o equilíbrio fiscal das administrações municipais.
De acordo com Camaf Douglas, a aprovação da PEC 66 é urgente:
“Essa proposta representa um alívio importante para os municípios, que hoje enfrentam grandes dificuldades financeiras por conta de dívidas herdadas de outras gestões e da pressão dos precatórios. Estamos lutando para que as cidades possam continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e no bem-estar do povo, sem comprometer os serviços por conta de dívidas antigas.”
A PEC 66 é uma das principais pautas do movimento municipalista brasileiro e tem o apoio de diversas entidades representativas dos municípios em todo o país. A proposta busca criar um modelo mais justo e viável para o pagamento dos precatórios e demais débitos judiciais, que hoje comprometem uma fatia significativa dos orçamentos municipais.
A mobilização em Brasília segue nos próximos dias, com a expectativa de que a matéria avance no Congresso Nacional com o apoio dos parlamentares paraibanos.
