A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município com o aumento de duas vagas para a função de vereador.
Com a mudança, o poder legislativo municipal passa de 27 para 29 parlamentares “eleitos pelo sistema proporcional […] com mandato de quatro anos”.
A medida foi justificada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal a partir do artigo 29 da Constituição Federal, que regulamenta a possibilidade de aumento.
Conforme o texto da Constituição, uma cidade com população entre 750.000 e 900.000 habitantes pode ter até 29 vereadores.
De acordo com o que a ponta Câmara, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que a população de João Pessoa é de 850 mil habitantes. Por isso, a criação de duas novas vagas é considera legal e viável.
“João Pessoa hoje tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Tanto é assim que o legislativo se preparou para esse número construindo 32 Gabinetes em sua nova Sede”, destacou o presidente Dinho Dowsley (Avante).
Câmara de Vereadores anuncia reajuste salarial de servidores efetivos
Ainda nesta quinta-feira (2), também foi anunciado um reajuste salarial de 11,4% para os servidores efetivos da Câmara Municipal de João Pessoa.
O índice foi acordado, segundo a CMJP, em reunião com os efetivos, mediados pela Associação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de João Pessoa (Aslegi).
