A Câmara Municipal de Belém, Agreste paraibano, aprovou na noite desta terça-feira (07), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que proíbe o manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, assim como quaisquer outros artefatos pirotécnicos que produzam ruídos, em todo território do município.
De acordo com a justificativa do projeto de autoria do vereador Aerton Ferreira (PROS), apesar de soltar fogos ser uma prática em eventos festivos e religiosos no município, o barulho é prejudicial para muitas pessoas, crianças autistas e animais.
O Projeto de Lei não proíbe, no entanto, os fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam o barulho de baixa intensidade.
Conforme o texto do PL, o descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 1 mil, valor que dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Aprovado na Câmara, o projeto segue para aprovação ou veto da prefeita do município, Aline Barbosa (PDT). Caso seja aprovado, o texto torna-se Lei e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial de Belém.
Votaram a favor: Aerton Ferreira, Dé do PT, José Vicente, João Marcelo, Xavier Neto e Valdo Fernandes.
Votaram contra: Armando de Gambeu, Naldo de Rua Nova e Toinho vermelho.
Abstenção: Everton Gama
