A Câmara Municipal de Belém, cidade do Agreste paraibano, vota nesta terça-feira (04) um projeto de lei que concede a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) a comerciantes do município e outro que autoriza a gratificação extraordinária a servidores da saúde durante o estado de emergência na saúde pública devido ao novo coronavírus. Os projetos são de autoria do vereador Xavier Neto (Cidadania).
O primeiro Projeto de Lei a ser votado busca beneficiar os comerciantes locais com a isenção sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) durante o período de 90 dias.
A segunda proposta institui a gratificação para os profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da Covid-19 no município. Atualmente o benefício não é pago pelo Poder Executivo e com a aprovação beneficiará funcionários que trabalham em UBS’s, Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu), central do Covid-19 e outras instituições cujo os profissionais realizem atendimento que haja contato pessoal.
Para o parlamentar, os projetos são importantes para auxiliar os comerciantes locais a reconhecer os trabalhos dos profissionais de saúde.
‘Esses projetos apresentados são de extrema importância para o nosso município. Reconhece a luta e a importância dos profissionais da saúde e o outro auxilia os comerciantes neste momento tão difícil ocorrido pela pandemia do coronavírus’, destacou Xavier Neto.
Caso aprovado, o projeto passa ao Poder Executivo para ser sancionado ou aprovado.
