A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), uma mudança na Lei Orgânica do Município que coloca o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na sucessão do comando da Prefeitura de João Pessoa.
A medida, aprovada pelos vereadores, beneficia o presidente da Casa, Dinho Dowsley, e o vice-prefeito Léo Bezerra, caso eles sejam impedidos de assumir o Executivo Municipal.
Entenda
Nos próximos dias o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, tem uma viagem à França. Com isso, Léo e Dinho estão na linha sucessória de Cícero. Como são pré-candidatos nas eleições municipais deste ano, pela legislação eleitoral eles ficariam inelegíveis se fossem empossados e, caso eles se negassem, a Lei Orgânica do Município determinava a perda dos mandatos.
A matéria foi lida em cinco sessões e aprovada de forma unânime pelos parlamentares em dois turnos.
