Após ter sua candidatura indeferida, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TER-PB), a assessoria jurídica de Tarcísio Marcelo (PSDB) afirmou, em nota, que a sua candidatura a deputado estadual segue com os seus direitos assegurados como candidato.
De acordo com a assessoria jurídica do candidato, a decisão do TER cabe todos os recursos inerentes à matéria já que o fundamento e o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) encontram-se no âmbito da justiça nulo.
Ainda de acordo com a assessoria de Tarcísio, a candidatura segue juridicamente amparada.
Candidatura indeferida no site TSE
Nesta terça-feira (20) o site oficial de divulgação de candidatos e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou o pedido de registro de candidatura de Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (PSDB) indeferido. O ex-prefeito do município de Belém concorre ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O site classificou o pedido de registro de candidatura de Tarcísio Marcelo indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.
Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura a deputado estadual de Tarcísio Marcelo.
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral seguiram o entendimento de parte do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia ajuizado ação de impugnação do registro de candidatura.
Ao analisar o caso, o TRE considerou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades em um convênio entre o Ministério do Esporte e a prefeitura de Belém, quando o candidato era prefeito da cidade.
