O empresário paraibano Antônio Inácio da Silva Neto (mais conhecido como Antônio Neto Ais), dono da Braiscompany, conseguiu uma autorização da Justiça da Argentina nesta terça-feira (21) para ser transferido de forma imediata para prisão domiciliar. Ele estava detido na sede da Interpol em Buenos Aires desde 29 de fevereiro deste ano, a espera da análise de um pedido de extradição por parte do Brasil, mas agora essa espera vai acontecer em casa, na companhia da esposa Fabrícia Farias Campos e dos filhos de 9 e 11 anos.
De acordo com a decisão, publicada pelo Juizado Criminal e Correcional Federal da Argentina, Antônio Ais Neto não poderá sair de sua residência na Argentina em nenhum momento e deve ser monitorado para evitar assim uma tentativa de fuga. Autoridades do país foram comunicados para reforçar a segurança em portos e aeroportos.
O casal Antônio e Fabrícia são condenados da Justiça do Brasil a uma pena de 88 anos e 61 anos respectivamente. Eles são considerados culpados por crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais e o levantamento é de que os prejuízos provocados contra ex-clientes cheguem à casa de R$ 1,5 bilhão.
Os dois eram considerados foragidos desde fevereiro de 2023 e apenas um ano depois foram presos em território argentino, para onde fugiram. No dia seguinte à prisão, contudo, Fabrícia foi posta em prisão domiciliar para poder cuidar dos filhos. Agora, a decisão beneficia também Antônio.
Para a decisão, a Justiça da Argentina acatou o pedido dos advogados de Antônio Ais de que ele precisava auxiliar no cuidado aos filhos.
De acordo com a defesa, baseado em laudos médicos, Fabrícia Farias Campos sofre de hipertensão e de ataques de pânico, e toma medicamentos controlados para combater os problemas. Mais do que isso, alega que o quadro de saúde dela se agrava em situações de estresse.
Somado a isso, o fato dos dois não possuírem uma rede de contenção domiciliar pela condição de migrantes, o que prejudicava ainda mais os cuidados das crianças.
Assim, o relaxamento da prisão de Fabrício Ais para o regime domiciliar seria a “melhor medida a adotar para o resguardo dos direitos e garantias de seus filhos”. Isso porque, ainda de acordo com a decisão, a saída da prisão proporciona cuidados, atenção integral e apoio emocional necessários para o adequado desenvolvimento e crescimento dos dois filhos.
É destacado ainda, como justificativa, que a análise do pedido de extradição se encontra em um “estado incipiente”, já que os documentos solicitados pela Justiça da Argentina para a brasileira, para analisar a questão, ainda não foram entregues pelas autoridades brasileiras. E que todo esse trâmite pode levar muito tempo ainda, o que pode influenciar de maneira negativa na vida da filha e do filho do casal.
