Na Paraíba, estado que reúne pouco mais de 479 mil pequenos negócios, dos quais 235 mil são microempreendedores individuais, as ações do Prospera MEI chegam a um público que enfrenta desafios financeiros, mas também demonstra interesse em ampliar seus negócios.
Segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 47% dos microempreendedores individuais paraibanos deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI. Ao mesmo tempo, 56% têm interesse em vender para o governo, indicando uma oportunidade de ampliar a participação desses pequenos negócios nas compras públicas.
Ainda de acordo com a pesquisa do Sebrae, 77% dos MEIs paraibanos acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus negócios.
Perdão de dívidas com a União
O Prospera MEI reúne iniciativas para enfrentar dificuldades de acesso ao crédito e apoiar a continuidade e a expansão dos pequenos negócios. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira $(21/10)$, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 186/2026 estabelece as regras do Simples Nacional, e atualiza o limite de receita bruta anual, o número de empregados que podem ser contratados pelos MEIs e as condições para a remissão de créditos de titularidade da União.
Confira o que muda com o PLP 186
Perdão de dívidas – remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.
• Teto de faturamento – de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
• Contratação de empregados – até dois funcionários, em vez de um.
• Compras públicas limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
Contrata+Brasil – teto de valor para contratações de MEls subirá de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
Além das medidas aprovadas, o Prospera MEI inclui a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras; apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, por meio do PixMEI (com limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030); e dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEls para pessoas físicas. Os nanomeis ficam dispensados de emitir nota em todas as vendas e também de criar CNPJ.
Perdão das dívidas
A lei prevê a remissão integral dos débitos tributários federais dos MEls de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange o valor original das contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê o perdão automático das dívidas, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não permite a devolução de valores já pagos. Os microempreendedores que tenham processos judiciais em andamento para contestar as dívidas deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.
A medida poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3,4 mil.
Aumento do teto de faturamento
O limite anual de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite a contratação de até dois empregados, em vez de um.
O teto de faturamento não é atualizado desde 2018. Conforme a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A mudança também pode beneficiar empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, que poderão voltar a se enquadrar como MEI, conforme as regras previstas na proposta.
Mais oportunidades nas compras públicas
A proposta amplia as oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público. O valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
No Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta a administração pública de todo o país à contratação direta de prestadores de serviços cadastrados como MEI, o limite por serviço passa de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
Até 13 de outubro de 2026, o programa havia registrado 8.356 contratos finalizados, que somavam R$ 47,9 milhões. Ao todo, eram 24.537 MEIs e 2.744 órgãos cadastrados, além de 245 oportunidades abertas.
]]>Mais de 135 mil trabalhadores paraibanos serão beneficiados com o fim da escala 6×1 no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os números foram divulgados na quarta-feira (14), após a emenda constitucional que encerra o formato de jornada de trabalho ser aprovada pelo Senado Federal.
Na Paraíba, cerca de 28,77% dos trabalhadores mantinham vínculo de emprego formal no formato de escala 6×1, que é quando os funcionários trabalham seis dias e folgam apenas um dia da semana.
Segundo o MTE, outras 335 mil pessoas já trabalham na escala 5×2 no estado, o equivalente a 71,23% dos vínculos formais de emprego.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece o fim da escala 6×1 como vínculo de trabalho formal em todo o país. Além da instauração de dois dias de descanso obrigatório, a medida também prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem a diminuição salarial.
As mudanças devem acontecer de forma gradual. Após a aprovação da emenda, as empresas terão um período de 60 dias para se adaptar ao novo modelo de jornada de trabalho.
A votação da proposta ocorreu na tarde e na noite de quarta-feira (14). Dos 81 senadores, 75 votaram a favor da emenda. Quatro estavam ausentes no segundo turno, e o único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (PL-RS), ex-vice-presidente da República.
Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), participaram da votação presencialmente e se posicionaram a favor.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e também perdoa dívidas de inadimplentes da categoria.
Ambas as mudanças foram enviadas pelo governo Lula, com o perdão das dívidas do MEI sendo a última medida anunciada pela campanha de Lula nesta semana como tentativa de reaproximação com o grupo a poucos dias do 2º turno.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) e agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contra.
O projeto amplia o enquadramento no MEI para os empreendedores com faturamento anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028, ante os R$ 80 mil atuais.
“Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI”, explicou o relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A proposta também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais.
Atualmente, apenas um funcionário pode ser empregado. O projeto aumenta esse número para até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
A oposição criticou a votação da medida às vésperas do segundo turno.
Outra proposta, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, só deve ser enviada pelo governo ao Congresso após as eleições.
O recurso será não reembolsável. Ou seja, não precisará ser devolvido pelo beneficiário.
O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões em 3 anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto será dividido da seguinte forma:
O Governo da Paraíba convocou 846 candidatos aprovados no concurso para professor da Educação Básica IV da Secretaria de Estado da Educação. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13).
Esta é a segunda chamada do concurso. Segundo o edital, a nomeação dos candidatos está prevista para o dia 18 de dezembro de 2026.
O concurso para a Secretaria de Educação da Paraíba ofereceu 2 mil vagas para professor de disciplinas diversas, com salários que chegam a R$ 6.944,09. As provas foram realizadas no dia 13 de julho de 2025, e o resultado final no dia 25 de novembro.
Os novos 846 convocados estão distribuídos entre 13 disciplinas. Matemática concentra o maior número de candidatos chamados, seguida por Língua Portuguesa e Educação Física.
Confira a distribuição por disciplina:
O Brasil atingiu um recorde de 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho, divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o instituto, esse foi o maior contingente de ocupados da série histórica, iniciada em 2012. Ao mesmo tempo, o número de desocupados caiu para 6,1 milhões, o menor já registrado pela pesquisa.
Os comparativos históricos desconsideram 2020 e 2021, já que a pandemia de Covid-19 comprometeu a coleta e a divulgação dos dados nesses anos.
A força de trabalho do país soma 109,1 milhões de pessoas, enquanto 65 milhões estão fora do mercado de trabalho. Em comparação com 2012, o total de ocupados cresceu 15,4%, passando de 89,3 milhões para 103 milhões de trabalhadores.
Além do recorde de ocupação, os dados do IBGE mostram um avanço mais acelerado da participação feminina.
O nível de ocupação da população brasileira chegou a 59,1% em 2025, alta de 0,5 ponto percentual em relação ao ano anterior. O indicador mede a proporção de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar.
O resultado representa uma recuperação de 3,8 pontos percentuais em relação ao menor nível registrado pela pesquisa, de 55,3%, em 2017. Os dados também apontam redução da diferença entre homens e mulheres.
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e a Força Aérea Brasileira fazem buscas na noite desta segunda-feira (21) relacionadas a uma possível queda de helicóptero. O cantor Rick, da dupla Rick e Renner, está nessa aeronave, confirmou a assessoria.
A procura é feita na região de Urubici, na Serra do estado.
As buscas são feitas na região de Vacas Gordas. Os bombeiros receberam uma chamada sobre o desaparecimento da aeronave.
A procura é direcionada para o último ponto de localização do celular de um dos tripulantes.
A Força Aérea Brasileira (FAB), que também participa das buscas, informou que a aeronave decolou de Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina. O local fica a cerca de 190 quilômetros de Urubici.
Conforme os bombeiros, o tempo está fechado na região, com chuva e vendavais, inclusive com alerta de granizo na última hora.
As equipes dos bombeiros realizam buscas a pé e com viaturas 4×4, por terra. As buscas pela FAB são feitas com duas aeronaves.
Um supermercado foi condenado por obrigar um funcionário a trabalhar em escala 9×1, além de manter condições precárias de trabalho. A decisão é da Nona Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato do profissional. Com isso, a empresa terá que pagar direitos trabalhistas, horas extras, multas e indenização por danos morais de R$ 10 mil.
Segundo o processo, o trabalhador foi contratado em julho de 2021 para atuar em escala 6×1. No entanto, entre janeiro e outubro de 2025, ele e os demais empregados foram obrigados a trabalhar nove dias seguidos para ter um dia de folga, na chamada escala 9×1.
A empresa negou as acusações e contestou os documentos apresentados pelo trabalhador. Afirmou que não adotava a escala 9×1, que não pagava gorjetas e que os registros de ponto eram válidos. Além disso, pediu que os pedidos do funcionário fossem rejeitados.
Ao pedir indenização por danos morais, o trabalhador relatou ainda problemas relacionados a falta de higiene, situações constrangedoras e fornecimento de alimentos estragados ou com mau cheiro. Segundo ele, os funcionários eram obrigados a permanecer de pé durante toda a jornada, sob o argumento de que se sentar “não pega bem aos olhos dos donos”.
O trabalhador relatou também que os empregados não tinham acesso ao refeitório aos domingos e que, por isso, precisavam almoçar no chão e nos corredores dos estabelecimentos. Ele contou que a comida servida “tinha aspecto estranho e cheiro ruim”. Além disso, uma testemunha disse ter tido dor de barriga depois de comer o lanche.
Ao analisar os documentos apresentados, como as folhas de ponto, e ouvir as testemunhas, o juiz Diego Enrique Linares Troncoso concluiu que o supermercado adotava com frequência escalas de 7×1, 8×1 e até 9×1. Para reconhecer a rescisão indireta, o juiz considerou ilegal a escala 9×1 à qual o trabalhador foi submetido, caracterizando descumprimento contratual.
“O autor trabalhou em escala de trabalho de nove dias por um dia de descanso, sem pagamento das horas extras correspondentes. Nesse contexto, diante da evidência de comportamento contumaz em aplicar escala de trabalho ilegal, concluo que está caracterizado o descumprimento contratual apto à extinção do contrato de trabalho pela rescisão indireta”, salientou na sentença.
A condenação incluiu pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% com a multa de 40%, tanto sobre os meses não depositados quanto sobre as verbas rescisórias deferidas. O cálculo deverá considerar o período de julho de 2021 a março de 2026 e a média das remunerações pagas nos últimos 12 meses, conforme os contracheques.
Em relação aos danos morais, o juiz destacou que o fornecimento inadequado de alimentação aos empregados viola o princípio da dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenização.
Além dos R$ 10 mil por danos morais, a empresa foi condenada a pagar 594 horas extras em dobro, multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias e a atualizar a carteira de trabalho do empregado. Também deverá arcar com as custas judiciais e os honorários dos advogados, conforme determinado na sentença. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Jacira relatou que passou mal em casa, sofreu um desmaio e foi encontrada caída por familiares. Diante da situação, foi socorrida pelo filho, pelo marido e por outros parentes, sendo levada ao Hospital Regional de Guarabira.
Ao chegar à unidade, porém, a paciente disse que houve demora para receber atendimento. Preocupado com a situação da mãe, o filho de Jacira solicitou o atendimento. De acordo com a denúncia, o familiar teria sido agredido verbalmente por um funcionário do hospital.
Enquanto aguardava atendimento, Jacira afirmou que sentia fortes dores, principalmente na região do tórax. Diante do quadro, solicitou a realização de um exame de raio-X para investigar a origem das dores, mas, segundo ela, o exame não foi realizado no Hospital Regional de Guarabira.
Sem uma resposta para as fortes dores e ainda preocupada com o estado de saúde, Jacira afirmou que precisou ir até João Pessoa e pagar, de forma particular, pela realização do raio-X. O exame teria constatado uma fratura em uma costela. Após o diagnóstico, a paciente afirmou que precisou comprar medicamentos e permanece realizando tratamento para a lesão.
A experiência, segundo Jacira, deixou uma sensação de abandono e desconfiança em relação ao atendimento oferecido pelo Hospital Regional de Guarabira.
“Não é confiável, não dá para confiar. É um hospital morto. É bonito por fora, mas por dentro não tem atendimento adequado”, afirmou a paciente, ao criticar a situação que diz ter enfrentado na unidade.
A denúncia feita por Jaciara levanta questionamentos sobre a demora no atendimento, a conduta de funcionários diante da solicitação dos pacientes, a não realização do exame de imagem solicitado e as providências adotadas de cuidados com a paciente.
]]>Funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal na Paraíba entraram em greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (10). A paralisação é nacional e foi aprovada pelos trabalhadores após a rejeição das propostas apresentadas pelas duas instituições durante as negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2026.
A greve dos bancários na Paraíba foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Lindonjhonson Almeida. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada de forma virtual pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba (Sintrafi-PB), nos dias 3 e 4 de setembro.
A proposta apresentada pelo Banco do Brasil foi rejeitada por 77,38% dos votos válidos. Na Caixa Econômica Federal, o índice de rejeição chegou a 93,58%.
Na Caixa Econômica Federal, um dos principais pontos de rejeição é a proposta para o plano de assistência à saúde dos empregados. De acordo com o Sintrafi, os trabalhadores avaliam que o modelo apresentado pode comprometer a sustentabilidade do plano para funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.
Já no Banco do Brasil, os bancários também consideraram insuficientes as propostas apresentadas pela instituição. Entre as principais preocupações está o plano de saúde dos funcionários do banco.
Segundo o sindicato, o aporte oferecido pelo Banco do Brasil não resolve os problemas relacionados ao financiamento e à sustentabilidade do plano. Outro ponto de rejeição é a proposta de aumento real de 0,6% nos salários. Para o Sintrafi, o percentual é considerado insuficiente.
O sindicato informou que continuará mobilizando os trabalhadores durante a greve e cobrando o avanço das negociações com os bancos.
Com o início da greve, o funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa pode ser afetado conforme a adesão dos trabalhadores em cada unidade.
Durante a paralisação, os clientes podem utilizar canais digitais, aplicativos, terminais de autoatendimento e outros serviços que continuarem disponíveis.
A Prefeitura de Areia, na Paraíba, lançou o edital de concurso público com 195 vagas, para diversos cargos. Há oportunidades para candidatos com níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.621 a R$ 4.782,72.
O concurso será organizado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Os aprovados serão contratados pelo regime estatutário.
Entre os cargos disponíveis estão auxiliar administrativo, agente de trânsito, intérprete de libras, técnicos em enfermagem e de radiologia, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta e médicos de diferentes especialidades, como dermatologista, ginecologista, ortopedista e urologista.
Para candidatos com formação de nível médio e técnico, há oportunidades para auxiliar administrativo, agente de trânsito, eletricista, intérprete de libras, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Também estão previstas vagas para técnicos em enfermagem, laboratório e radiologia. As jornadas de trabalho variam de 30 a 40 horas semanais, e os vencimentos básicos iniciais para esses cargos ficam entre R$ 1.621,00 e R$ 3.242,00.
Cargos de nível superior
O concurso também oferece vagas para profissionais de nível superior nas áreas de assistência social, saúde, tributária e educação. Entre os cargos estão assistente social, fiscal de tributos, psicólogo, enfermeiro, fonoaudiólogo, nutricionista, fisioterapeuta e diversos cargos de professor.
Também há oportunidades para médicos de diferentes especialidades, como urologista, ginecologista, dermatologista, ortopedista, neurologista, do trabalho, auditor, plantonista, veterinário, e médicos para atuação no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Os maiores vencimentos básicos previstos no edital são de R$ 4.782,72, destinados aos diversos cargos de professor (zonas urbana e rural) com jornada de 30 horas semanais.
Para médicos, os vencimentos iniciais são de R$ 3.000,00 para a maioria das especialidades (jornadas de 20h, 24h ou 40h), R$ 3.224,00 para Médico UBS (40h) e R$ 1.621,00 para médico urologista e veterinário (jornadas de 20h).
Os demais cargos de nível superior têm salários iniciais que variam de R$ 1.621,00 (enfermeiros) a R$ 3.000,00 (fonoaudiólogo), conforme a função.
Educação
Na área da educação, o concurso oferece vagas para professores de Educação Infantil, Anos Iniciais, Atendimento Educacional Especializado (AEE), Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português.
Todas as oportunidades exigem formação de nível superior (Licenciatura Plena em Pedagogia ou licenciaturas específicas).
A jornada prevista é de 30 horas semanais e o vencimento básico inicial para todos esses cargos de magistério é de R$ 4.782,72.
O concurso será realizado em duas fases. A primeira será uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, composta por 40 questões de múltipla escolha.
Para os cargos de nível superior do magistério, a segunda fase consistirá em uma prova de títulos de caráter classificatório; já para os cargos de Coveiro, Motoristas (diversas áreas), Operador de Máquinas, Pintor, Músicos (diversas especialidades), Eletricista e Intérprete de Libras, haverá prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
Não há previsão de etapas específicas adicionais para o cargo de agente de trânsito, como teste físico, avaliação psicotécnica ou curso de formação.
Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá alcançar pelo menos 600 pontos e não obter nota zero em nenhuma das áreas temáticas da avaliação.
O prazo de inscrição do concurso da prefeitura de Areia abre em 10 de setembro de 2026 e segue aberto até 12 de outubro de 2026. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet.
As taxas de inscrição são de R$ 75,00 para cargos de nível fundamental (completo e incompleto), R$ 95,00 para cargos de nível médio e técnico e R$ 115,00 para cargos de nível superior e magistério.
O edital prevê isenção da taxa exclusivamente para candidatos que comprovarem ser doadores regulares de sangue (conforme a Lei Municipal nº 1.228/2026) ou doadores de medula óssea (conforme a Lei Municipal nº 1.229/2026).
As provas objetivas serão aplicadas, inicialmente, em Areia. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade disponível no município, os candidatos poderão ser distribuídos para cidades próximas localizadas em um raio de até 100 quilômetros.
As avaliações serão realizadas em dois turnos. Pela manhã, serão avaliados os candidatos aos cargos de nível fundamental incompleto, nível fundamental completo, nível superior completo e nível superior magistério completo.
Os portões serão abertos às 7h e fechados às 7h45, com aplicação das provas das 8h às 12h. À tarde, será a vez dos candidatos aos cargos de nível médio/técnico completo.
Os portões abrirão às 13h30 e serão fechados às 14h15, com a prova acontecendo das 14h30 às 18h30.