O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União. O objetivo é otimizar a utilização de insumos provenientes dos contratos de partilha de produção, impulsionando a industrialização e fortalecendo a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, fertilizantes nitrogenados e outros produtos químicos.
A resolução, que foi aprovada na segunda-feira (26/08), cria condições para que o gás natural da União chegue mais próximo aos agentes consumidores, definindo que a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, passe a poder contratar o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha de produção. A empresa também poderá realizar a comercialização de gás natural, de GLP e de demais líquidos produzidos pelo processamento do gás natural ao mercado nacional, desde que constatada a viabilidade técnica e econômica, na modalidade de venda direta ao consumidor.
“O que aprovamos hoje é resultado efetivo dos esforços do Programa Gás Para Empregar. Estamos equilibrando o mercado nacional do gás, oferecendo aumento da disponibilidade e moderação nos preços ao consumidor final. O Governo Federal e o povo brasileiro serão beneficiados com a implantação dessa política”, defendeu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A resolução do CNPE foi adotada pelo Governo Federal, conforme anunciado no lançamento da Política Nacional de Transição Energética, na mesma data.
Além dessas aplicações, a entrada na PPSA na comercialização vai proporcionar, segundo o Governo, a venda de gás de cozinha com preços reduzidos para até 20 milhões de famílias no prazo de dois anos. A medida vai permitir que os preços não subam excessivamente entre a captação nas jazidas e a venda pelas demais distribuidoras, até então únicas autorizadas a comercializar os botijões do gás liquefeito de petróleo (GLP). Essas distribuidoras, segundo o plano do Governo, poderão aderir à rede que vai vender o gás a preços definidos pela PPSA.
A venda de GLP a preços reduzidos é objeto de um projeto de lei assinado por Lula. Isso significa que depende de aprovação do Congresso Nacional para sua entrada em vigor.
As diretrizes aprovadas pelo colegiado visam, de modo geral, reduzir a dependência externa de energéticos, com destaque para combustíveis, fertilizantes e petroquímicos, que usam gás natural como matéria-prima e cuja viabilidade econômica de produção em território nacional depende da disponibilidade e do preço do gás natural.
A iniciativa prevê ainda a realização de estudo, pela PPSA, sobre a viabilidade técnica e econômica para execução de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União, especificamente em unidades no território nacional. A finalidade é ampliar a cadeia de refino e petroquímica, proporcionando oportunidades para crescimento da economia.
