O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país, conforme publicação do Diário Oficial desta terça-feira (4). Na Paraíba, funcionam 15 delegacias da mulher, mas apenas uma tem atendimento durante todas as horas do dia. (Confira a lista de cidades abaixo)
Conforme a Coordenadoria das Delegacias Especializadas da Mulher (Coordeam), das 15 Delegacias de Defesa da Mulher, duas estão em João Pessoa. Apenas a Deam Sul, na capital paraibana, funciona 24h.
Nas outras Delegacias Especializadas o atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Após este horário, o serviço passa a ser fornecido nas delegacias seccionais. Nos finais de semana, não existe serviços nas Delegacias da Mulher, de forma que o atendimento também passa a ser nas delegacias seccionais que atendem cada município.
Os municípios que possuem delegacias da mulher na Paraíba são:
- João Pessoa – Deam Norte (Avenida Maximiliano Figueiredo, 499, Centro) e Deam Sul (Avenida Valdemar Galdino Naziazeno, Ernesto Geisel, localizada na Central de Polícia da Paraíba);
- Cabedelo – Av. Pastor José Alves de Oliveira, n° 357, Monte Castelo;
- Bayeux – Avenida Pedro Ulisses, n° 211, Centro;
- Santa Rita – Rua Maura Dias Ramos, s/nº, Jardim Miritânia;
- Campina Grande – Rua Raimundo Nonato de Araújo, s/nº, Catolé;
- Picuí – Rua Coronel Manoel Lucas, n°2, Centro;
- Patos – Elias Asfora, n° 803, Bairro Maternidade;
- Monteiro – Rua Maria da Salete de Almeida Nunes, n° 67, Centro;
- Sousa – Rua Sandy Fernandes de Aragão, 84-B, Gato Preto;
- Cajazeiras – Avenidade Comandante Vital Rolim, s/nº, Centro;
- Guarabira – Rua Travessa Ledônio Rodrigues de Bulhões, s/nº, Bairro do Cordeiro;
- Mamanguape – Rua Escritor Oscar Lina, nº 18, Bairro Campo;
- Esperança – Rua Izaias Nogueira do Santos, nº 396, Centro;
- Queimadas – Rua José Braz de França, s/nº, Centro.
Ainda conforme a Cordeam, a Polícia Civil irá fazer o levantamento para a implementação da nova lei lei que demanda não só estrutura física, mas também material e humana para sua efetiva execução.
“Estamos com um concurso em andamento, as Deam, já são responsáveis pelas investigações de tentativa de feminicídio, o que vem demonstrando o comprometimento do estado em priorizar o combate da Violência de Gênero”, afirma Anny Maciel, coordenadora da Coordeam.
Entenda a lei
Conforme o texto aprovado, as mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
