O deputado estadual em exercício, o Professor Francisco Garcia (Rede) lamentou a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Ele disse que a medida foi pouco discutida e as prisões acabarão lotadas de pessoas “pretas e pobres”.
“Até que se prove que aquele era apenas usuário, imagine as pessoas humildes que não têm acesso à justiça, acho que um equívoco sem precedentes”.
A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. Pelo texto aprovado no Senado, a criminalização do porte e da posse passa a constar no artigo 5° da Constituição, o dos direitos e garantias individuais. A proposta agora ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
