A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (17), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe incluir na Constituição Estadual a denominação “João Pessoa” como a capital da Paraíba.
A proposta é de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB) e, segundo ele, tem como objetivo encerrar, de uma vez por todas, a discussão sobre a mudança de nome da capital paraibana. Esse debate foi reacendido após uma ação protocolada pelo advogado Raoni Vita, que sugeriu a realização de um plebiscito para que a população de João Pessoa escolhesse o nome de sua preferência para a cidade.
O pedido, inicialmente apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), baseia-se em um dispositivo da Constituição Estadual, nunca implementado, que prevê uma consulta pública sobre o nome da capital paraibana.
Na semana passada, os membros do TRE-PB decidiram que o pedido deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro, seguido por unanimidade, “à Justiça Eleitoral compete, em suma, tão somente regulamentar os procedimentos e executar o plebiscito, desde que devidamente autorizado por lei estadual, na qual deve constar, inclusive, a previsão orçamentária para arcar com os custos relativos à sua organização.”
O advogado Raoni Vita afirmou ao Conversa Política que aguarda o trânsito em julgado no TRE-PB para que o pedido seja analisado pela Justiça Comum.
Apesar da expectativa do advogado, a aprovação da PEC pode encerrar de vez o assunto do plebiscito, caso a lei seja convertida antes do julgamento do judiciário.
