O presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues da Silva, extinguiu o mandato do prefeito Antônio Justino (PSB) sob alegação de que o gestor foi considerado inelegível em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O ato do Poder Legislativo foi publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.
Ao considerar que o prefeito perdeu os direitos políticos, o presidente considerou o mandato vago e convocou o vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva para tomar posse no cargo de prefeito da cidade.
A extinção do mandato ocorreu a partir de denúncia apresentada pelo vereador Jeová Horácio dos Santos e foi aprovada com os votos de seis parlamentares.
Os advogados de defesa do prefeito, Jovelino Delgado e Mannolys Passerati, protocolaram uma ação anulatória no Tribunal de Justiça do Estado, na comarca de Belém. A defesa argumenta que a cassação está repleta de vícios, como a arbitrariedade e a ausência do devido processo legal.
“Estamos confiantes que iremos conseguir uma liminar para anular essa decisão. O direito do prefeito Antônio Justino é claro e essa cassação demonstra um ato de pura politicagem. É inadmissível que um prefeito com mais de 70% de aprovação seja retirado do cargo de maneira tão injusta e arbitrária”, declarou o advogado Jovelino Delgado.
