O Ministério da Sáude destinou R$ 3,9 bilhões para Estados e Municípios aplicarem no enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus na ação orçamentária (21C0). Os recursos foram possíveis por meio da Medida Provisória 924, de 13 de março. A medida está publicada na edição dessa sexta (10) do Diário Oficial da União.
O repasse extra equivale ao valor do incentivo do Piso de Atenção Básica (PASB) referente ao mês de fevereiro e a 1/12 do limite financeiro anual do componente Média e Alta Complexidade (MAC). A Portaria prevê R$ 70 milhões para a Paraíba, sendo R$ 58,3 milhões para Municípios e R$ 11,9 milhões para o Estado
“Foi importante o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) agir junto com o ministro Henrique Mandetta e antecipar essas receitas para reforçar os investimento na saúde por parte dos Estados e Municípios, disse o deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB)”.
Segundo o Ministério da Saúde, os recursos serão transferidos imediatamente e deverão ser aplicados em ações de atenção básica, vigilância, média e alta complexidade, bem como aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus.
Os prefeitos devem ficar atentos às recomendações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Segundo nota emitida pela entidade, será necessário editar decreto municipal de abertura de crédito extraordinário com ação orçamentária específica para a execução destes recursos, além de conta contábil adequada para classificar a receita.
*Com informações de Edinho Magalhães, correspondente do Correio em Brasília
