A Câmara Municipal de Belém, município localizado no Agreste paraibano, apreciou e aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 040/2023, encaminhado pela prefeita Aline Barbosa (MDB) à Casa, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 63 mil destinado à Secretaria de Comunicação.
Conforme o texto, o crédito adicional está previsto para ser utilizado na contratação por tempo determinado; vencimentos e vantagens fixas; diárias civis; material de consumo; outros serviços de terceiros – para pessoa física; outros serviços de terceiros – para pessoa jurídica; equipamentos e material permanente.
“O Projeto de Lei em epígrafe, visa criar dotação orçamentária e fontes de recursos vinculada e dotações orçamentárias, no orçamento vigente”, diz um trecho da justificativa da prefeita.
Votaram favorável ao projeto de lei os vereadores Armando de Gambeu (União Brasil), Aerton Ferreira (PROS), Graça da Saúde (Cidadania), Toinho Vermelho (União Brasil), Severino Porpino (União Brasil) e Valdo Fernandes (Cidadania). Foram contrários ao projeto os vereadores Dé do PT (Cidadania), João Marcelo (Cidadania) e Xavier Netto (Cidadania). Os vereadores de Everton Gama (MDB) e Naldo de Rua Nova (União Brasil) faltaram a sessão.
Confira as despesas previstas no Projeto de Lei:
- Contratação por tempo determinado – R$ 5.000,00
- Vencimentos e vantagens fixas – R$ 25.000,00
- Diárias Civil – R$ 1.500,00
- Material de consumo – R$ 10.000,00
- Outros serviços de terceiros pessoa física – R$ 10.500,00
- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica – 10.000,00
- Outros serviços e material permanente – R$ 5.000,00
