O atual vice-prefeito de Bananeiras, Guga Aragão, emitiu uma nota sobre uma reportagem deste canal de notícias que relatava que quando foi presidente da câmara, foi autor, colocou em votação e aprovou o aumento do salário de prefeito.
Em nota, Guga diz em 2016, não criou o décimo terceiro para vereador, prefeito nem vice-prefeito. Ainda na nota, o parlamentar destaca a grande diferença da atual situação é que o subsídio do próximo mandato já tinha sido fixado pela Câmara Municipal antes das eleições, como orienta a legislação.
Confira a nota completa:
Toda legislatura tem o dever de fixar a remuneração dos agentes políticos para o mandato subsequente, fazendo isso antes das eleições. Isso não é uma opção, é um dever, tanto que a lei que fixa subsídio de vereador e prefeito só tem validade pelos quatro anos seguintes;
Em 2016, seguimos estritamente o que estava na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara e as orientações do Tribunal de Contas, que sempre envia recomendações às Câmaras informando que deve ser fixado os subsídios antes das eleições, evitando legislar em causa própria, tanto que quando foi aprovado para a câmara, em 2016, não havia prefeito, vice-prefeito nem vereador eleito;
Em 2016, não criamos o décimo terceiro para vereador, prefeito nem vice-prefeito, coisa que não existe em nenhum lugar;
A grande diferença da atual situação é que o subsídio do próximo mandato já tinha sido fixado pela Câmara Municipal antes das eleições, como orienta a legislação.
Ou seja, a câmara em 2020 já tinha aumentado o salário do vereador, que atualmente é R$ 4.500,00, passando para R$ 5.800,00 pelos próximos quatro anos.
Só que, além disso, criaram, inovaram, após a eleição, criando o décimo terceiro salário, já sabendo quem tava eleito, configurando legislação em causa própria, contrariando Lei Orgânica, Regimento Interno e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e criando uma despesa que só vai existir aqui em Bananeiras;
Por fim, justo que o prefeito eleito não receba o décimo terceiro, mas ainda mais justo seria o veto ao projeto, evitando que o povo pague a despesa ou até mesmo que o judiciário tenha que intervir;
No mais, desejo aos futuros gestores e vereadores muita sabedoria na condução de nossa cidade.
Que Deus abençoe a todos.
