O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), desmembrou a Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambientes e também a Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia. A decisão foi oficializada em uma Medida Provisória, publicada na edição deste sábado (14), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a mudança, o estado passará a ter a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) e a de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); e na área da educação, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a de Estado da Educação (SEE). Ou seja, duas novas pastas foram criadas.
A SEMAS será vinculada à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade. O governador não anunciou que será o secretário da nova pasta.
Já a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), que continua sob o comando de Deusdete Queiroga, terá oito indiretas vinculadas:
- Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (AESA);
- Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (CAGEPA);
- Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB);
- Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP);
- Companhia Paraibana de Gás (PBGAS);
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER);
- Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (SUPLAN).
- Agência de Transportes Intermunicipais (ATI-PB)
Educação
A Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia, a partir de agora também serão duas: Secretaria de Estado da Educação (SEE) e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES).
A SECTIES tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
A Medida Provisória também autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação, entidade da Administração Pública Indireta, como fundação pública com personalidade jurídica pública de direito privado, vinculada à SECTIES.
Também ficará vinculada à SECTIES a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ), a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação.
Mudanças na estrutura de governo
No ato, o governo também estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual para o seu segundo mandato, criando novos departamentos:
- Diretoria de Políticas Públicas Sobre Drogas – integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH);
- Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal -vinculada à Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde;
- Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba (ADAP-PB) – vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP);
- Diretoria de Gestão do Programa de Inclusão através da Música e Artes (PRIMA) – integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT)
- Gerência Executiva da Gestão do eSocial, Gerência Operacional da Segurança e Saúde do Trabalho e a Gerência Operacional de Atendimento e Acompanhamento do eSocial, Gerência Operacional de Recrutamento e Seleção e Núcleo de Cessão de Pessoas – vinculadas à secretaria de Administração
- A Medida Provisória também extingue 65 cargos efetivos do quadro funcional da Administração estadual. A lista tem profissões como assessores, consultores de sistema, músicos, vaqueiro.
