O governador João Azevêdo (PSB) encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com o Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera a legislação sobre a contratação de servidores por tempo determinado por excepcional interesse público.
No texto, o gestor lembra que a contratação está regulada desde 2014 e que por isso é necessária uma “reformulação mais ampla para possibilitar o Estado atender demandas sociais crescentes e mais complexas”.
“É oportuno enfatizar que o projeto restringe-se à contratação de servidores para atender situações emergenciais, excepcionais ou sazonais, hipóteses para as quais a contração de servidores efetivos muitas vezes não mostra como a melhor medida para atender o interesse público”, diz o texto.
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Segundo o projeto, a contratação por excepcional interesse público se encaixa nas seguintes situações:
- atendimento de situações de calamidade;
- combate a surtos epidêmicos;
- promoção de saúde pública;
- implantação de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
- execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras;
- desenvolvimento de censos de interesse restrito ao Estado;
- suprimento de pessoa na área da Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social;
- realização de eventos patrocinados pelo Estado;
- atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social;
O projeto prevê que as contratações devem ser feitas com prazo de validade de seis meses ou um ano, sendo permitida a prorrogação.
A partir de agora, a matéria deve tramitar nas comissões da Casa e em seguida passar pelo Plenário. Caso seja aprovada, seguirá para sanção do governador. O relator ainda não foi definido.
