A Justiça da Paraíba decidiu, de forma definitiva, anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro referente ao biênio 2027–2028. O pleito havia elegido a vereadora Beatriz Freire como presidente do Legislativo municipal.
O processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e já recebeu baixa definitiva na ação judicial, consolidando a decisão do Judiciário.
A sentença original foi proferida no dia 03 de julho de 2025 pelo juiz Eduardo Oliveira, da Comarca de Jacaraú. Na decisão, o magistrado declarou nula a eleição da Mesa Diretora e também determinou aplicação de multa à parte perdedora no processo.
Mesmo após apresentar recurso contra a decisão judicial, a vereadora Beatriz Freire não obteve êxito, e a Justiça manteve o entendimento inicial, tornando definitiva a anulação da eleição.
Chapa anulada
Com o trânsito em julgado da decisão, fica anulada a chapa que havia sido eleita para comandar a Casa Legislativa no biênio 2027–2028, composta por:
- Beatriz Freire – Presidente
- Valdemir Gomes – Vice-presidente
- Ronelle Ferreira – 1º Secretário
- Leandro Vieira – 2º Secretário
Novas eleições deverão ser convocadas.
Diante da decisão da Justiça paraibana, a Câmara Municipal de Lagoa de Dentro deverá convocar novas eleições para a escolha da Mesa Diretora referente ao mesmo biênio. O novo pleito deverá respeitar os prazos e regras estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.
A expectativa é que a Casa Legislativa se pronuncie oficialmente nos próximos dias sobre a data e o procedimento para a realização da nova eleição.
