A justiça paraibana promoveu um novo capítulo na disputa pelo Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa. Nesta sexta-feira (28), a desembargadora Agamenilde Dias decidiu, em caráter liminar, que o terminal pertence a cidade de Bayeux.
A ação judicial derruba uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que havia confirmado que o terminal está totalmente no território de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.
De acordo com a magistrada, há dois processos julgados na justiça sobre o tema. Um deles, que já tramitou no Supremo Tribunal Federal, indica que o Aeroporto Castro Pinto pertence, integralmente, ao Município de Santa Rita. Já outra ação estabeleceu que o aeroporto está situado em ambos os municípios, com percentuais definidos para cada um.
“Nesse contexto, verifica-se a existência de decisões judiciais transitadas em julgado aparentemente opostas, o que configura situação jurídica complexa que necessita ser adequadamente solucionada antes da liberação dos valores consignados.” disse Agamenilde.
Diante do cenário, a desembargadora determinou a suspensão da última decisão, até que seja adequadamente solucionado o conflito entre as decisões.
