O prefeito de Alhandra, no Litoral Sul, Renato Mendes (DEM), teve o pedido e registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral neste sábado (24). A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Eimar de Lima, da 73ª Zona Eleitoral do Município. O gestor, com isso, fica impedido de disputar a reeleição. O magistrado, por outro lado, manteve a candidatura a vice-prefeito de Edileudo da Silva Salvino.
Mendes foi alvo de três impugnações do registro de candidatura, todas com base na Lei Ficha Limpa. O registro dele foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral, pelo PSOL e pela coligação “Plantando Esperança”, composta por PL, PP e MDP. Todos pediam que o registro de candidatura dele fosse negado com base em condenações judiciais acumuladas pelo prefeito.
O PSOL contestava a candidatura com base em condenação do gestor, em primeira instância, por porte ilegal de armas. Já o Ministério Público e a coligação “Plantando Esperança” apontavam como impeditivos para o registro o fato de o prefeito ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades em prestação de contas, e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por improbidade administrativa.
Ao analisar os casos, o magistrado rejeitou a impugnação impetrada pelo PSOL, pelos atos e condenações em primeiro grau não gerarem inelegibilidade. Já sobre as condenações pelo TCE e pelo Tribunal de Justiça, o juiz as considerou insanáveis. Por conta disso, o registro do prefeito foi negado. Ainda cabe recurso da decisão do primeiro grau.
Jornal da Paraíba
