A Paraíba está autorizada a aderir a um programa do governo federal criado para garantir o abastecimento de diesel no país. A medida permite que o estado participe do financiamento de um subsídio destinado a importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário.
A legislação, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20), após a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovar uma medida provisória encaminhada pelo governo estadual.
Pelas regras, os custos da subvenção serão divididos entre a União, o Distrito Federal e os demais estados. A contribuição prevista é de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 bancados pela União e outros R$ 0,60 pelos estados e pelo Distrito Federal. A participação da Paraíba fica limitada à quantia de R$ 15,6 milhões.
O valor corresponde a 0,78% da parcela que caberá aos estados e ao Distrito Federal, que, juntos, poderão contribuir com até R$ 2 bilhões para o programa.
Como vai funcionar
A adesão da Paraíba será formalizada pelo governo estadual junto ao Ministério de Minas e Energia. Com isso, o estado concordará em participar do financiamento do subsídio e das regras estabelecidas pelo governo federal.
O objetivo do programa é reduzir os custos relacionados ao diesel e ajudar a assegurar o abastecimento do combustível em todo o país.
A lei também prevê que a contribuição da Paraíba seja descontada de recursos que o estado recebe da União, como os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A medida tem caráter temporário e não obrigatório. O governo estadual fica autorizado a fazer os ajustes necessários no orçamento para cumprir a contribuição.
