A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. O texto que teve o deputado estadual Buba Germano como relator foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada de forma virtual nesta terça-feira (14). O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo da Paraíba prevê emendas impositivas no valor de R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.
A LOA fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2022 no valor de aproximadamente R$ 14,3 bilhões.
O texto traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 63.450.313. Deste valor, 0,5% (R$ 1.762.508,69) serão destinados ao mandato de cada parlamentar, mas 50% desse valor devem ser destinados, obrigatoriamente, para ações em serviços público de saúde.
“A nossa luta pelas emendas impositivas é para que possamos construir, junto com o Poder Executivo, políticas públicas para auxiliar e melhorar a qualidade de vida dos paraibanos. Muitas delas foram encaminhadas para a área da Saúde. Estamos cumprindo nosso papel, auxiliando nas políticas públicas do Governo do Estado”, declarou o relator Buba Germano.
O relator do texto explicou ainda que, ao todo, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo seis emendas de remanejamento; 446 emendas de apropriação e 33 emendas de metas. Dessas, foram acatadas todas as emendas de apropriação e de metas, e apenas uma de remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.
Defensoria Pública
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que prevê reajuste de 25% na renumeração dos defensores públicos estaduais. A proposta agora segue para análise do Poder Executivo. Caso vire lei, o reajuste passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Também foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a organização do órgão e institui o regime jurídico da carreira de defensor público do Estado.
