Mais de 290 mil famílias na Paraíba ainda podem se inscrever e receber a tarifa social de energia, que dá descontos na conta de luz. A informação é da empresa que fornece energia no estado, a Energisa. Desde julho, a nova forma de desconto já está em vigor.
Segundo a empresa, mais de 655 mil pessoas já são contempladas pelo benefício no estado. Desse número, cerca de 28% teve a fatura zerada desde a alteração nas regras do programa.
A nova tarifa social foi implementada como medida provisória, após divulgação no Diáro Oficial da União (DOU). A medida, inclusive, precisa ser votada no Congresso até outubro, para ser executada em caráter permanente e não provisório.
Para receber o benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou de até três salários-mínimos no caso de portador de doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
O benefício também prevê para quem tem renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo mensal de até 80 kWh, isenção total da tarifa de energia.
Esses descontos já são aplicados automaticamente nas contas de luz, no entanto, há potenciais beneficiários, que estão pendentes, que precisam atualizar informações para receber a tarifa social. Conforme a empresa que distribui energia, é necessário atualizar dados do CadÚnico e do NIS a cada dois anos.
Além disso, em alguns casos, o beneficiário dos programas sociais é diferente do titular da conta de luz, o que faz com que o benefício não seja automaticamente computado na tarifa. Ou seja, também é necessário atualizar na empresa as informações para que seja possível receber os descontos.
Encargos e tributos municipais ou estaduais poderão ser cobrados, conforme a legislação vigente, mesmo para aqueles que atendem aos critérios para receber a tarifa social.
