O Governo Federal pode destinar até R$5,5 milhões, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para compra de câmeras corporais para utilização dos policiais da Paraíba. O estado foi um dos nove escolhidos para receber esse investimento, que pode chegar em até mil câmeras.
O edital, publicado em 14 de novembro, habilitou propostas até 5 de dezembro, e o processo seletivo será concluído em 15 de janeiro, quando os recursos começarão a ser liberados. Ainda não há definição do valor que o estado receberá.
A partir de agora, as propostas habilitadas — São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima — passarão pela etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.
Fase 1 – Habilitação
- 14/11/2024 – Publicação do Edital nº 30/2024
- 05/12/2024 – encerramento do prazo de habilitação de propostas
- 07/12/2024 – prazo para interposição de recursos
Fase 2 – Avaliação
- 15/01/2025 – Data prevista para conclusão do processo seletivo.
- A partir de 15/01/2025 – Liberação dos recursos para os projetos aprovados.
A liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas. Esse modelo garante uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos.
Convênio
O certame exige que os estados participantes do convênio apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.
A Senasp poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O saldo restante será redistribuído para outras propostas, com prioridade para aquelas de estados com menor número de policiais militares.
Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
