O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Bananeiras, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos de servidores vinculados ao Fundeb no município de Belém, no Agreste paraibano.
De acordo com o despacho, a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPB. O foco da investigação é a existência de diferenças salariais entre profissionais que exercem funções semelhantes, sem a apresentação de critérios objetivos que justifiquem as variações.
Na análise preliminar, o Ministério Público identificou indícios de pagamentos diferenciados entre professores com a mesma função e carga horária semanal de 40 horas. Segundo o documento, os vencimentos básicos variavam entre R$ 4.500 e R$ 6.000.
Ainda conforme o órgão, a Prefeitura de Belém não apresentou documentos suficientes que comprovassem fatores como progressão funcional, titulação acadêmica, tempo de serviço ou gratificações que justificassem as diferenças salariais.
O despacho também aponta que vantagens e adicionais estariam sendo pagos sem a devida indicação das bases legais ou critérios objetivos para concessão.
Durante o procedimento preparatório, o Ministério Público solicitou informações detalhadas, como:
- Relação completa dos servidores vinculados ao Fundeb;
- Estrutura remuneratória e critérios de pagamento;
- Cópias da legislação municipal pertinente;
- Justificativas formais para divergências salariais.
Em resposta, a gestão municipal encaminhou leis locais, fichas funcionais e folhas de pagamento. No entanto, segundo o MPPB, as informações apresentadas foram consideradas insuficientes para esclarecer completamente os fatos.
Persistência de irregularidades
Mesmo após novas requisições, o Ministério Público afirma que continuam presentes indícios de irregularidades, especialmente quanto à ausência de justificativas individualizadas que expliquem por que servidores com cargos idênticos recebem salários diferentes.
Outro ponto destacado é a falta de regulamentação específica para a concessão de algumas gratificações e vantagens, o que dificulta a verificação da legalidade dos pagamentos.
Diante da insuficiência de esclarecimentos e da necessidade de aprofundar as investigações, o Ministério Público determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil.
A medida permite a realização de novas diligências e a coleta de mais provas para apurar se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
O caso segue sob investigação. Até o momento, a Prefeitura de Belém não se pronunciou publicamente sobre as conclusões do despacho.
