O Ministério Público da Paraíba determinou na terça-feira (26) que a Polícia Civil abra um inquérito para investigar a participação de um funcionário da Prefeitura de Bayeux, que foi afastado, e um dono de um lote de terra no desmatamento de 2,4 hectares da unidade de conservação da Mata do Xem-Xém, reserva de Mata Atlântica na Grande João Pessoa.
Conforme investigação aberta pelo MP, nos dias 22 e 24 de abril deste ano, foram encaminhadas denúncias de desmatamento na área estabelecida ao redor da unidade de conservação para filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana da Mata do Xem-Xém.
Após a denúncia, os órgãos de fiscalização ambiental do estado constataram que tinha sido desmatado ilegalmente cerca 2,4 hectares, cerca de 24 mil km², com uso do fogo em estágio secundário médio e avançado.
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Ainda de acordo com o inquérito do Ministério Público da Paraíba, o desmatamento foi feito por um particular, que teria comprado um lote na região, após ter sido autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux (Semaby), através de parecer técnico emitido por um servidor público, em fevereiro deste ano.
A Promotoria também está investigando a legalidade do loteamento e apurando se se trata de área privada ou de grilagem.
Autorização ilegal
Segundo a promotora Fabiana Lobo, responsável pela investigação, ficou demonstrado que o parecer técnico emitido pelo servidor público afastado da Semaby não observou os requisitos mínimos de formalidade para o ato. O documento não continha as coordenadas geográficas do local e a poligonal da área a ser suprimida; não revela dados da propriedade e não consta averbação de reserva legal nem comprovação de compensação florestal nos termos da lei, dentre outras exigências.
Além disso, violou duas leis federais e não comunicou o órgão responsável pela preservação da área, que é a Superintendência Executiva de Meio Ambiente da Paraíba (Sudema). Para a promotora, o documento emitido pelo funcionário da Prefeitura de Bayeux é de caráter meramente opinativo.
“Observa-se, no parecer técnico, ato administrativo de caráter opinativo, em que o servidor público usou a expressão ‘autorizo’, para fins de supressão de vegetação por ele falsamente apontada como ‘exótica’, quando na verdade, trata-se de Mata Atlântica”, detalhou
Ainda de acordo com o Ministério Público, a secretária de Meio Ambiente de Bayeux, Cristiane Castelo Branco, informou que a autorização foi emitida sem o conhecimento e o consentimento da Prefeitura ou dela própria.
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Crimes
O servidor da Prefeitura de Bayeux e o responsável por comprar o lote estão sendo investigados no Inquérito Civil, mas também devem responder criminalmente no inquérito policial. Todos os supostos crimes cometidos prevêm pena de prisão de um a três anos, além de multa. Os dois são investigados pelos crimes:
- destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica;
- afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou licença ambiental no caso do servidor público
- conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público no caso do servidor público.
G1-PB
