A recomendação de suspensão é referente ao concurso público divulgado em 2024, que oferta o total de 58 vagas. De acordo com o MPPB, o certame não previu vagas para o preenchimento de cargos efetivos de professor de Educação Básica, mantendo os profissionais contratados por excepcional interesse público.
Além da suspensão, foi recomendado ainda que seja lançado um novo edital com previsão de vagas para professor efetivo, devendo haver a reabertura dos prazos de inscrição e divulgação de novas datas para realização das provas e de outros processos do concurso. De acordo com o MPPB, o município deverá comunicar, no site oficial, a suspensão e o lançamento do novo edital.
Dados do TCE sobre contratação por interesse público
Segundo o MPPB, dados do Sistema TCE Sagres Cidadão juntados ao Inquérito Civil mostram que o município de Nazarezinho manteve 20 professores de educação básica contratados por excepcional interesse público e 57 efetivos no ano de 2024. Além disso, a Lei Municipal 440/2008 prevê 80 vagas para professores efetivos.
Também foi destacado na recomendação, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba elaborou “Auditoria Temática 02/2024” (período de dezembro de 2022 a abril de 2024) sobre as contratações por excepcional interesse público e concluiu que o município de Nazarezinho possui 77 servidores contratados por excepcional interesse público, o que representa 36,67% do número de servidores efetivos, contrariando as normas do TCE.
Entre 2023 e 2024, o TCE-PB emitiu dois alertas ao município de Nazarezinho, recomendando a adoção de providências corretivas em relação ao elevado número de contratados por excepcional interesse público em detrimento dos servidores efetivos.
