O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) representou a prefeita de Rio Tinto, no Litoral Norte, Magna Gerbasi, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para que seja determinado à gestora que não efetue o pagamento de R$ 400 mil para o show contratado do cantor Xand Avião. O evento tem previsão para acontecer no dia 21 de maio, para celebrar a padroeira da cidade.
No requerimento do MP de Contas, é prevista uma multa em caso de descumprimento da determinação do não pagamento dos valores para o cantor. O órgão requer também que a contratação seja considerada irregular por parte do Tribunal de Contas.
Segundo o MPC, a contratação do show foi firmada por meio de “inexigibilidade de licitação”. O órgão afirma que a “despesa é exorbitante e se dá em detrimento de outras ações e políticas públicas em áreas como saúde e educação”.
Na segunda-feira (1º), o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba José Raldeck de Oliveira, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral, recomendou o cancelamento do show de Xand Avião. O promotor também disse que a contratação do cantor pode incorrer em ilícito eleitoral, que consistente no uso da administração pública para promover candidaturas, além de apontar que as razões da contratação são de caráter pessoal e não atendem ao interesse público.
Na recomendação, o promotor afirmou que políticas públicas poderiam ser feitas em outros setores com a quantia que seria despendida. Ele citou como exemplos o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, segundo o MPPB, permaneceu desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava; e a ausência de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado às crianças e aos adolescentes.
O MPC seguiu na representação o mesmo entendimento estabelecido pelo MPPB na recomendação para a prefeitura.
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Rio Tinto disse que vai se pronunciar junto aos órgãos competentes dentro do prazo estabelecido. A prefeitura afirmou também que “o contrato formalizado para a realização da Festa da Padroeira segue o mesmo modelo adotado em outros municípios, como também não interfere nos investimentos previstos no Orçamento para a manutenção e funcionamento do município”.
Sobre as alegações em relação ao matadouro, a prefeitura alegou que o lugar foi fechado na gestão anterior e que a atual prefeita abriu um projeto de reforma e readequação do prédio, que espera as instituições competentes entrarem em acordo para execução.
Em relação a ambulância do Samu citada pelo Ministério Público, a prefeitura informou que uma viatura de atendimento segue operando e que uma nova foi solicitada ao Ministério da Saúde.
