O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu, nessa terça-feira (16), denúncia contra o ex-secretário executivo do Orçamento Democrático do Estado, Célio Alves.
Em entrevista a uma emissora de rádio da cidade de Guarabira, Célio Alves diz existir “uma deputada da região que parece uma youtuber, uma digital influencer”. “Ela acha que ser deputada é tá mostrando a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorriso”, completa ele.
A provocação seria direcionada a Camila Toscano (PSDB), que ingressou com representação criminal na 10ª Zona Eleitoral de Guarabira. Camila Toscano é autora da Lei 12.247/2022, que cria a Política de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra Mulher na Paraíba.
Para a promotora Danielle Lucena da Costa Rocha, há materialidade na alegação de que Célio Alves “constrangeu, humilhou e perseguiu, por meio de vídeo divulgado em redes sociais, detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
Além de ir ao ar na rádio, a fala de Célio Alves foi publicada em rede social. A promotora determinou a exclusão do vídeo. Confira a decisão na íntegra.
Célio Alves é candidato a deputado estadual nas Eleições 2022 e, portanto, concorrente de Camila Toscano.
As Eleições 2022 são as primeiras em que é considerado crime de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça de uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia. A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.
