O procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga, determinou a conversão da Notícia de Fato autuada sob o nº nº 1.24.000.001452/2021-54 em Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em compra de veículo pela prefeitura de Sapé, na Zona da Mata paraibana. A medida foi publicada na edição do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF) desta segunda-feira (13).
O inquérito vai apurar eventual utilização indevida pela prefeitura de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar (FNDE), destinados ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), objeto do Termo de Compromisso nº 701.240/2011, firmado para aquisição de veículo escolar no âmbito do programa Caminho da Escola.
De acordo com o documento, foi estabelecido o prazo de um ano para que o inquérito seja concluído.
A reportagem disponibiliza o espaço para que a gestão municipal se pronuncie acerca dos fatos.
