O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Secretaria Estadual de Educação (SEE) para exigir o retorno integral, no prazo de 30 dias, do ensino presencial nas escolas estaduais que estão adotando o ensino remoto ou híbrido. De acordo com o órgão, essa situação não tem previsão legal e compromete o direito à educação de qualidade dos alunos. A ação foi divulgada nesta terça-feira (20).
A ação também pede a apresentação de uma lista com todas as escolas estaduais da Paraíba que se encontram em formato online ou híbrido. Além de requerer que os gestores sejam obrigados a apresentarem um planejamento das atividades de reforma das escolas estaduais, de forma que não prejudiquem a rotina acadêmica.
Ainda segundo o MPPB, a ação visa também reparar danos morais coletivos, sendo requerida a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento de R$ 500 mil. Também foi pedida a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 10 mil ao governador, João Azevedo, e ao secretário de Educação, José Wilson Santiago Filho.
Por que as escolas adotaram o ensino remoto ou híbrido?
Segundo a promotora Ana Raquel Beltrão, por meio do acompanhamento e apuração, foi possível perceber uma “normalização” do uso do sistema de aulas remotas na rede pública, por parte da Secretaria de Educação. Os motivos são diversos, e vão desde a precariedade na merenda escolar à falta de professores e realização de reformas estruturais, que estão sendo executadas durante o período letivo.
De acordo uma lista encaminhada à Promotoria de Justiça pela secretaria , 80 escolas estaduais estão em reforma, um dos motivos que levou muitas delas a funcionarem no sistema remoto ou híbrido.
O retorno integral das aulas presenciais foi determinado em abril de 2022, após a pandemia de Covid-19.
“Há mais de dois anos, há escolas que estão funcionando em formato contrário à legislação, fugindo da situação de excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus”, criticou a promotora.
Na ação, a promotora Ana Raquel Beltrão também afirma que há prejuízos nos ensinos remoto e híbrido, principalmente para alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem ou que têm deficiência e necessitam de maior acompanhamento dos professores. Ela destaca ainda que uma das maiores limitações dessa modalidade de ensino é a desigualdade de acesso à tecnologia.
“No ensino presencial, os professores têm a capacidade de identificar, em tempo real, as dificuldades dos alunos e intervir de maneira imediata e adequada. Isso é especialmente importante para alunos com necessidades educacionais especiais, que podem precisar de atenção e adaptações específicas que são muito mais difíceis de serem implementadas no formato remoto”, afirmou.
A atuação do Ministério Público
A ação é um desdobramento de um procedimento administrativo, instaurado na Promotoria de Justiça para apurar a decisão da SEE em suspender, por tempo indeterminado, as aulas presenciais na Escola Cidadã Integral (ECI) Tenente Lucena, localizada em João Pessoa.
Segundo o MPPB, uma recomendação também foi expedida no último mês de maio com objetivo de resolver a situação das escolas, mas os gestores não cumpriram as providências.
“Diante da inércia do poder público estadual, que insiste em dificultar a instrução do procedimento administrativo, tornou-se necessária a interposição da ação como forma de resguardar o direito à educação de qualidade para crianças e adolescentes das escolas da rede pública estadual”, disse Ana Raquel.
