O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu arquivar um inquérito criminal que apurava crimes pelos quais o governador do estado, João Azevêdo, era investigado. O inquérito tramitava no âmbito da Operação Calvário, que apurou um esquema de desvios de recursos públicos por meio de organizações sociais que atuavam nas áreas de saúde e educação.
O estado da Paraíba, apontado como vítima dos supostos crimes, pode recorrer da decisão.
De acordo com o MP, antes de decidir pelo arquivamento do inquérito, o processo tramitava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que o caso não deveria ser analisado na corte porque a prerrogativa de foro privilegiado de João Azevêdo não se aplicava, já que os supostos crimes teriam acontecido quando ele ainda não era governador.
Com essa decisão no âmbito do STJ, o inquérito foi enviado para a Justiça comum na Paraíba e também na Justiça Eleitoral do estado. Supostos repasses financeiros irregulares, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro estavam sendo apurados.
Na Justiça da Paraíba, na análise do processo no primeiro grau, um dos argumentos utilizados pelo MP para arquivar o inquérito trata da fragilidade da chamada “delação cruzada”, ou seja, da versão dada por mais de um investigado sobre supostos acontecimentos.
A promotoria não considerou que essas delações são suficientes para um oferecimento de denúncia contra o atual governador e que não há existência de provas externas e independentes que confirmassem as declarações.
Outro ponto citado na decisão pelo arquivamento, por parte da promotora de Justiça, Gláucia Maria de Carvalho Xavier, mesmo com a investigação tendo feito buscas e apreensões e também quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, não foi possível identificar indícios mínimos de envolvimento do governador.
