O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), grupo de prefeitos localizados quase todos na Área do Brejo. aprovou a inclusão do município de Belém. Com a adição da prefeita de Belém, Aline Barbosa de Lima, o Consórcio presidido por André Alves, de Remígio, passa a contar 13 integrantes.
Durante encontro por eles realizado no último fim de semana, em sistema de videoconferência, também foi aprovada a substituição na Secretaria do Cimdurb da prefeita Gilene Cândido, de Borborema, pelo de Alagoa Nova, Francinildo Pimentel.
Destinados à formação de fundo financeiro em comum para o custeio de ações contra a obstrução de ruas e calçadas, edificação clandestina de casas precárias e insalubres e instalação indevida de equipamentos urbanos (a exemplo de abatedouros e lixões), os Cimdurb’s também se formam no Sertão e no Litoral Norte.
DECIDE – Todos são inspirados pelo Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) lançado pelo Tribunal de Contas do Estado, em fevereiro de 2019, para o desenvolvimento social e econômico dos municípios paraibanos.
O mesmo fundo financeiro ainda serve à contratação de profissional incumbido de projetos urbanísticos e de casas populares seguras, iluminadas, arejadas e com bom tratamento estético. A ideia é favorecer a mobilidade humana, proteger o meio ambiente, a saúde pública, o patrimônio cultural e, também, evitar a degradação das cidades, muitas delas inscritas em roteiros turísticos, com suas oportunidades de emprego e renda.
O Decide promove, assim, a implantação do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal exigido pela Lei 10.257/01, que regulamenta o capítulo “Política Urbana”, da Constituição brasileira. A contratação de arquiteto, enquanto isso, tem o amparo de outra Lei Federal, a 11.888/08, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradias de interesse social.
Compõem o Cimdurb do Brejo os prefeitos de Areia (Sílvia Cunha Lima), Alagoa Grande (Antonio Sobrinho), Alagoa Nova (Francinildo Pimentel), Arara (José Ailton Pereira da Silva), Bananeiras (Matheus Bezerra), Borborema (Gilene Cândido), Casserengue (Antonio Judivan de Sousa), Matinhas (Benedito Braz da Silva), Pilões (Socorro Brilhante), Remígio (André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva), Solânea (Keiser Nogueira Rocha) e, agora, Belém (Aline Barbosa de Lima).
