O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, fez uma denúncia em entrevista ao programa Meio-Dia Paraíba, nesta quinta-feira (11), sobre o uso político de funcionários contratados por excepcional interesse público nos municípios paraibanos.
De acordo com o conselheiro do TCE-PB, a maioria dos contratos terceirizados em alguns municípios está sendo utilizada para fins políticos, especialmente para influenciar resultados eleitorais.
“Eu vinha dizendo e continuo a dizer: a grande maioria desses contratos são políticos para interferir nas eleições”, afirmou.
O conselheiro criticou a prática de alguns municípios que mantêm um número de contratos terceirizados até 600% maior do que o de servidores efetivos. Ele ressaltou que a Constituição prevê a entrada no serviço público via concurso, destacando a importância de seguir esse princípio constitucional.
“Você admite um município que tenha 600% maior número de contratos terceirizados, do que os efetivos? Quando a Constituição diz que a entrada é pelo concurso público”, questionou.
Para conter os excessos, o TCE-PB estabeleceu um limite de 30% para contratos por excepcional interesse público, o que seria suficiente para atender às necessidades urgentes sem desvirtuar a administração pública. “O tribunal fixou um percentual de 30%, que dá para atender plenamente os contratos por excepcional interesse público”, explicou Diniz.
