Dois mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira (23) em endereços ligados a um ex-secretário de finanças da Prefeitura de Sapé, na Mata paraibana. De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o ex-secretário já havia sido condenado por improbidade administrativa, mas teria continuado a exercer a função, mesmo após ser exonerado.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Sapé e Sobrado e estão sendo apurados os crimes de usurpação de função pública, desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações.
As investigações apuram uma suposta ocorrência de usurpação de função pública por parte do investigado. Segundo o Gaeco, ele foi nomeado em janeiro de 2021, pelo prefeito de Sapé, para exercer o cargo comissionado de Secretário de Finanças, mesmo após já ter sido condenado por ação de improbidade e ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) quando era presidente da Câmara Municipal de Sobrado.
Após recomendação do MPPB, este servidor foi exonerado pelo prefeito em maio de 2021, mas conforme investigações, ele continuava exercendo de fato as funções de Secretário de Finanças, por meio de manobras ilegais envolvendo outros agentes públicos.
A operação acontece em uma ação conjunta entre o Gaeco, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada em Repressão ao Crime Organizado (Draco).
