Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral os registros de candidatos e candidatas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. O 1º turno está marcado para o dia 6 de outubro, e o 2º turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês, nos locais onde houver necessidade.
Para concorrer nas eleições, os candidatos e candidatas precisam ter sido selecionados em convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Além disso, devem atender aos requisitos de elegibilidade e não se enquadrar em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.
Entre os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal estão ser brasileiro, estar em pleno gozo dos direitos políticos, ter feito o alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na região da eleição e ser alfabetizado. Para os cargos de prefeito ou vice-prefeito, é necessário ter no mínimo 21 anos na data da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter completado 18 anos no momento do pedido de registro, além de, no caso dos homens, estarem regularizados com o serviço militar.
Os eleitores podem verificar o status dos pedidos de registro por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que apresenta detalhes sobre os candidatos. Até às 13h desta quarta-feira (14), foram registradas 9.206 solicitações de candidatura na Paraíba, sendo 481 para prefeito, 481 para vice-prefeito e 8.244 para vereador.
Os pedidos de registro são analisados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na categoria Registro de Candidatura (RCand), com um juiz eleitoral designado como relator. O prazo para a análise de todos os registros, incluindo os impugnados e seus recursos, é até o dia 16 de setembro, 20 dias antes do 1º turno das eleições.
