A subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, encaminhou um parecer ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ao pedido impetrado pela defesa de Ricardo Coutinho (PT) para suspender a audiência de instrução no caso da contratação de codificados. O processo é um desdobramento da Operação Calvário.
A denúncia do Ministério Público da Paraíba acusa Ricardo de ter envolvimento, enquanto governador do Estado, na nomeação e inclusão na folha de pagamento de servidores no modelo “codificados”, ou seja, sem ser efetivo, comissionado ou contratado pela administração pública.
Os advogados apontam a falta de acesso à conteúdo da acusação. “Embora o Ministério Público estadual tenha compartilhado algumas conversas do aplicativo WhatsApp, extraídos a partir do Relatório de Análise de Polícia Judiciária n° 036/2020, o inteiro teor dos documentos e mídias que acompanham os referidos diálogos, como, por exemplo, as imagens, planilhas, notas fiscais, e-mails e arquivos de áudio e de vídeo que foram extraídos das referidas conversas, não foram disponibilizados à defesa”, diz a petição.
Para a PGR, não há como suspender a audiência com base nesse argumento. “Ainda que a Defesa não tenha obtido acesso integral aos arquivos de áudios e vídeos, em decorrência do formato apresentado pela Polícia Federal, eles não constituem prova contra os denunciados, nem foram utilizados pelo Ministério Público para subsidiar a acusação, principalmente por não terem relação com os crimes ali apurados”, defende Sampaio.
A audiência foi marcada para o 21 de setembro, às 8h30. A ação, que será relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
