A prefeita Aline Barbosa de Lima (MDB), sancionou uma lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Transporte do município de Belém, Agreste paraibano.
A Lei Nº 692/2024 foi aprovada pelo Poder Legislativo e publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (09). Conforme a Lei, o recurso de R$ 250.000,00 será dividido da seguinte forma:
- Material de consumo – R$ 150 mil
- Outros serviços de terceiros; pessoa física – R$ 80 mil
- Outros serviços de terceiros; pessoa jurídica – R$ 20 mil
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. O crédito suplementar destina-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Uma vez aprovados, os créditos incorporam-se ao orçamento em exercício.
