O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgaram nesta que estão apurando denúncias veiculadas na imprensa sobre a “furada de fila” na vacinação contra covid-19 por parte de dois prefeitos paraibanos: Dr. Verissinho (MDB), de Pombal, e Dona Aline (PDT), de Belém.
No caso do prefeito de Pombal, tanto MPF quanto MPPB querem que o gestor comprove, por meio de documentos, que está incluído no primeiro grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19.
A outra denúncia veiculada na imprensa, que será apurada pelo MPPB, diz respeito à prefeita do município de Belém, que foi imunizada nesta quarta-feira. A promotora de Justiça do MPPB, Ana Maria Pordeus, informou que será instaurado procedimento administrativo para acompanhar a vacinação nos municípios de Belém, Caiçara, Dona Inês e Logradouro (onde tem atribuição na área da saúde) e apurar eventuais falhas e problemas na vacinação contra a covid-19.
Os prefeitos e secretários de saúde dos quatro municípios serão notificados para prestar informações e esclarecimentos sobre o assunto. Dentro desse procedimento, será averiguado se a prefeita de Belém integra ou não grupo prioritário.
De acordo com a recomendação conjunta, os promotores de Justiça devem diligenciar para que seja apurado e coibido em todo o Estado o ato de “furar fila”, garantindo o cumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19 e adotando as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis contra quem desrespeitar as regras e normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
O procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do MPPB orientaram os promotores de Justiça a exigir dos gestores locais transparência na execução da vacina nos municípios e a divulgação das metas vacinais atingidas. Os promotores de Justiça devem ainda acionar os conselhos municipais de saúde para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei 8.142/90.
Denúncias
O Ministério Público da Paraíba vai atuar para responsabilizar quem furar a fila da vacina contra a covid-19 e quem favorecer o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação. Os gestores públicos envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa. Denúncias sobre irregularidades devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça. Clique AQUI para ver qual a unidade do MPPB mais próxima de sua cidade, os telefones e e-mails para contato. Outros canais disponíveis são a Ouvidoria e o Protocolo Eletrônico.
Grupos prioritários
De acordo com a “Estimativa populacional para a Campanha Nacional de vacinação contra Covid – 2021”, definida pelo Ministério da Saúde, os critérios para imunização são os mesmos para todos os municípios: 100% dos povos indígenas vivendo em terras indígenas; 100% das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas); e 34% dos trabalhadores da saúde.
