A Prefeitura de Belém, no Agreste da Paraíba, instaurou uma sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades na Farmácia Básica do município. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no dia 27 de julho de 2026.
De acordo com o documento, o procedimento tem caráter investigativo e busca realizar o levantamento e a apuração preliminar de fatos relacionados à movimentação de medicamentos, além da análise dos registros no sistema HÓRUS ao longo do exercício de 2026.
A gestão municipal destacou que a sindicância tem como objetivo verificar a existência de possíveis falhas ou irregularidades, esclarecer as circunstâncias dos fatos e subsidiar a adoção de medidas administrativas cabíveis.
Para conduzir os trabalhos, foi designada uma Comissão de Sindicância composta por três servidores públicos. O grupo será responsável por reunir documentos, analisar relatórios técnicos, demonstrativos fiscais e demais informações necessárias à investigação.
Além disso, a comissão poderá colher depoimentos e solicitar esclarecimentos que contribuam para a elucidação do caso.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Ao final, será apresentado um relatório conclusivo à autoridade competente.
Com base nas apurações, poderão ser adotadas medidas como o arquivamento do caso, caso não sejam encontradas irregularidades, ou a instauração de processos administrativos e outras providências, caso sejam identificados indícios de irregularidades.
A portaria também assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa a eventuais envolvidos, conforme previsto na Constituição Federal.
A Prefeitura informou ainda que todas as secretarias e setores municipais deverão colaborar com a comissão, fornecendo as informações necessárias para o andamento da investigação.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
