A prefeita Aline Barbosa de Lima (MDB) enviou para Câmara Municipal de Belém, município localizado no Agreste paraibano, um Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura, para o exercício de 2023, de um crédito adicional especial de R$ 912.360,00 (novecentos e doze mil trezentos e sessenta reais).
“Este Projeto de Lei tem por objeto a implantação de fontes orçamentária e financeira para gastos dos recursos repassados pela União a Título de Apoio Financeiro aos Municípios – AFM e os recursos da compensação das percas do ICMS”, diz a prefeita em um trecho da justificativa.
Conforme o Projeto de Lei, os valores serão para as destinados para as despesas do gabinete da prefeita, procuradoria geral do município, controladoria do município, secretaria de administração, secretaria de cultura, secretaria de finanças, secretaria de esportes e turismo, secretaria de desenvolvimento urbano infraestrutura e transporte, secretaria de agricultura e meio ambiente, secretaria de mobilidade urbana, secretaria de comunicação, além de outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica e Física.
O Projeto de Lei deve ser votado na próxima terça-feira (26), durante a Sessão Ordinária.
Confira os valores que cada secretaria deve receber.
