A prefeita Aline Barbosa (MDB) enviou para Câmara Municipal de Belém, Agreste paraibano, um projeto de lei que dispõe sobre a abertura, para exercício de 2023, de um crédito adicional especial no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).
De acordo com o Projeto de Lei de nº 040/2023, o valor será destinado para manter a secretaria de comunicação do município.
Conforme o texto, o crédito adicional está previsto para ser utilizado na contratação por tempo determinado; vencimentos e vantagens fixas; diárias civis; material de consumo; outros serviços de terceiros – para pessoa física; outros serviços de terceiros – para pessoa jurídica; equipamentos e material permanente.
“O Projeto de Lei em epígrafe, visa criar dotação orçamentária e fontes de recursos vinculada e dotações orçamentárias, no orçamento vigente”, diz um trecho da justificativa da prefeita.
No documento, a prefeita Aline pede aos vereadores que o projeto seja analisado e votado em regime de urgência urgentíssima.
O assunto vai entrar em discussão na Câmara Municipal de Belém na sessão ordinária, realizada na próxima terça-feira (12).
Confira cada despesas previstas no Projeto de Lei:
- Contratação por tempo determinado – R$ 5.000,00
- Vencimentos e vantagens fixas – R$ 25.000,00
- Diárias Civil – R$ 1.500,00
- Material de consumo – R$ 10.000,00
- Outros serviços de terceiros pessoa física – R$ 10.500,00
- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica – 10.000,00
- Outros serviços e material permanente – R$ 5.000,00
