Foi decretada nesta segunda-feira (6), situação de calamidade pública em João Pessoa em razão do agravamento dos casos de infecção pelo novo coronavírus. Segundo a Prefeitura, o decreto dará maior rapidez nas decisões tomadas pelo Núcleo Intersetorial de Combate ao novo Coronavírus na capital paraibana, que possui 20 casos confirmados da doença. A Prefeitura de João Pessoa já havia declarado situação de emergência, em 17 de março. O legislativo ainda precisa aprovar o decreto para que ele entre em vigor.
A medida permite maior agilidade na implantação de leitos de retaguarda, contratação de profissionais de saúde, além da aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares, ações com impacto direto nas despesas e receitas da administração pública.
A Prefeitura de João Pessoa informa que o poder executivo enviará uma mensagem à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando o reconhecimento de calamidade pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aponta que estados e municípios precisam que o parlamento estadual reconheça a situação para que determinados limites e prazos fixados pela legislação que normatiza as questões fiscais sejam suspensos.
O decreto de calamidade pública já foi declarado pelos Governos Federal e Estadual, com o reconhecimento do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), respectivamente.
