Idosos passam a ter prioridade em processos na Justiça da Paraíba após o Tribunal de Justiça do estado (TJPB) divulgar, nesta quinta-feira (7), medida que estabelece diretrizes para o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê essa prioridade.
De acordo com o TJPB, o documento com a medida prevê a obrigatoriedade de observância de prazos máximos para a tramitação de processos em que pessoas idosas figurem como partes em até 15 meses para conclusão do processo com sentença, na primeira instância da Justiça.
O documento também estabelece o prazo de até 24 meses, nos casos de ações civis públicas que tratem de direitos difusos e coletivos de pessoas idosas. As especificidades das unidades judiciárias e a complexidade de cada caso vão ser levadas em consideração para os prazos.
O TJPB definiu ainda os magistrados a utilizarem um painel específico dentro do sistema interno da Justiça, com intuito de identificar e acompanhar os processos que envolvam as pessoas idosas. A orientação é de que os juízes devem corrigir movimentações processuais indevidas, principalmente nos casos em que não foi registrado o movimento de suspensão adequado.
Segundo o Estatuto do Idoso, lei de 2003, é considerada pessoa idosa no Brasil, quem tem 60 anos ou mais.
