Um projeto que destina recursos de leilões de veículos para retomar a economia da Paraíba após pandemia foi aprovado nesta quarta-feira (27) em sessão remota da Assembleia Legislativa do estado. O projeto prevê a fixação de prazo limite para a realização de leilão de veículos e a criação de um fundo com o objetivo de impulsionar a economia do estado.
Segundo o Projeto de Lei nº 1.777/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, deve ser determinada a fixação de um prazo limite para realização de leilão de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados.
O projeto prevê também a criação de um fundo, para onde a arrecadação dos leilões será destinada, com o objetivo de impulsionar a economia do estado no período pós-pandemia, por meio de obras de infraestrutura.
Segundo informações coletadas em um processo Judicial que corre na Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e divulgadas pela Assembleia, existem atualmente 22 mil veículos parados na Paraíba, alguns há mais de 10 anos. Com a aprovação do projeto, a ideia é estabelecer o prazo de 60 dias, a partir da data do recolhimento, para que os veículos sejam avaliados e levados a leilão, preferencialmente por meio eletrônico, a ser realizado no prazo máximo de 120 dias.
O Projeto de Lei nº 1.777/2020, após aprovação unânime dos deputados estaduais, segue para a avaliação do Governador do Estado.
